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Como abrir uma micro empresa no Brasil


1 - JUNTA COMERCIAL
-Pesquise se há empresas com nome idêntico ou parecido ao que você quer registrar. Com o nome deferido, registre a microempresa na Junta Comercial, você vai precisar de: Contrato social; Cópia autenticada de CPF e RG dos sócios; Requerimento Padrão; Ficha de Cadastro Nacional (modelo 1 e 2 ); Pagamento de taxas (DARF); O registro gera o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empesa).
2 - RECEITA FEDERAL
Por meio da internet, registre a empresa como contribuinte na Receita Federal. É preciso informar o NIRE (gerado no passo 1 desse manual) e cadastrar as atividades da empresa, o que tem repercussão na tributação e na fiscalização. Os documentos devem ser encaminhados por SEDEX e o registro dera o CNPJ.
ATENÇÃO: Nem todas as empresas podem optar pelo SIMPLES, fique atento ao tipo de atividade que sua empresa irá operar.
3 - PREFEITURA
É preciso obter o alvará de funcionamento da empresa, que deve ser requerido junto à Secretaria Municipal da Fazenda. É necessário apresentar: Formulário próprio preenchido; Consulta prévia de endereço aprovada; CNPJ Contrato social; Ludos de vistorias (Bombeiros, Anvisa, etc), conforme o caso.
4 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL
É preciso registrar a empresa junto ao fisco estadual, essa etapa é obrigatória para algumas empresas. Em alguns estados, esse registro é obtido junto com o CNPJ, em outros essa etapa deve vir antes da etapa municipal. A documentação varia, por isso é preciso consultar a AF local.
5 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
É preciso procurar a agência do INSS para registrar a empresa junto à Previdência Social e pagar as obrigações previdenciárias (mesmo que não tenha funcionários).
6 - APARATO FISCAL
É preciso solicitar a autenticação de livros fiscais e a autorização para a impressão de notas fiscais. Dependendo da atividade da empresa, isso é feito junto à prefeitura e/ou junto a Secretaria Estadual da Fazenda.
7 - COMECE A OPERAR
Depois de percorrer todo esses passos, sua empresa está pronta para finalmente começar a operar.

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